Assessoria para Prefeituras e Cartórios

Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa além de possuir informações inequívocas que o descreva em sua certidão de registro.

Com a nova lei de regularização fundiária urbana e rural (Lei nº 13.465), sancionada no dia 11/07/2017 significativas alterações foram implementadas.

Um dos principais pontos de atenção aos cartórios é que, a partir deste momento, se torna indispensável que os projetos contenham planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes e coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.

Com estas novas exigências os oficiais precisam analisar se os projetos apresentados possuem informações técnicas corretas e coerentes para um processo de regularização. Tais processos envolvem muitos conceitos de cartografia e geodésia e utilizar apenas programas que demonstram as informações de forma superficial não resguarda o oficial de possíveis problemas na tomada de decisão de acordo com a realidade do imóvel.

A Demape Topografia possui profissionais com vasta experiência para analisar os projetos segundo leis e normativas detectando equívocos e divergências de informações além de propor medidas para que todos os imóveis da serventia estejam corretamente localizados em um único sistema de projeção evitando muitos erros e contribuindo para que a mesma possua maior autonomia e segurança jurídica na tomada de decisões.

De acordo com uma definição da ONU, a cartografia, no sentido lato da palavra, não é apenas uma das ferramentas básicas do desenvolvimento econômico, mas é a primeira ferramenta a ser utilizada antes que quaisquer outras possam ser postas em trabalho.

Com a disseminação da tecnologia de geoprocessamento junto às prefeituras, e o recente incentivo do governo federal para o melhor controle das informações cadastrais municipais, através de programas como o PMAT e o PNAFM, têm-se observado uma grande expansão nos projetos de cadastro técnico municipal pelo país. Isso tem gerado uma demanda crescente na elaboração e atualização de bases cartográficas municipais pelas prefeituras.

É preciso sempre ter em mente que a base cartográfica é, como o próprio nome diz, a base para o cadastro técnico municipal, e também para um sistema de informações geográficas municipal. Portanto, é de suma importância que ela seja bem especificada, normatizada, executada e controlada, para que todas as atividades de cadastro e geoprocessamento possam ser construídas sobre uma representação precisa e atual do espaço urbano.

Assim, uma base cartográfica, para ser eficaz, deve atender a duas premissas básicas: estar atualizada e ser precisa.  Podemos dizer que quanto mais precisa e atual for nossa base cartográfica, mais preciso e eficiente será o cadastro técnico municipal, pois este apóia-se na base cartográfica. E quanto mais preciso o cadastro, mais justa será a tributação para o munícipe, pois os cálculos de todos os impostos serão calculados sobre uma representação mais precisa de sua propriedade. Assim, em última análise, uma base cartográfica precisa se traduz em maior justiça social.

Com isso, levanta-se uma pergunta: como construir essa base cartográfica?

Existe, na literatura, várias metodologias para se realizar um levantamento cartográfico para fins de cadastro técnico municipal. Este pode ser realizado por processos fotogramétricos, por levantamentos topográficos, utilizando-se imagens de satélites, e até por processos menos ortodoxos, muitos dos quais de qualidade duvidosa. O processo de levantamento cartográfico depende de um número de características que podem variar de município para município. Assim, não existe uma regra para a construção da base cartográfica.

Com isso, é fortemente indicado que a equipe técnica da prefeitura tenha um profissional com conhecimento destes processos, para determinar a melhor metodologia de levantamento de dados cartográficos, ou pelo menos contratar uma consultoria externa capacitada para tal atividade.

Entretanto, não adianta apenas despender investimento para se construir uma base cartográfica precisa e eficaz. É preciso mantê-la! E isso depende de três variáveis: treinamento, atualização e equipe técnica.

Treinamento dos usuários para que saibam da importância da base cartográfica nos projetos de planejamento municipal, e da equipe técnica para que saiba especificar os métodos e procedimentos de manutenção e atualização desta base cartográfica.

Atualização, para que a base cartográfica seja uma representação real e precisa do espaço municipal, e que incorpore todas as mudanças ocorridas no município.

Quanto à equipe técnica, é de fundamental importância que a prefeitura tenha um gerente de cartografia em seu quadro de funcionários. Um profissional capacitado e com formação específica, para manter essa base atualizada e precisa.

Assim, o cadastro técnico municipal poderá se traduzir em um instrumento de maior confiabilidade e justiça social.

Disponível em: <http://mundogeo.com/blog/2000/01/01/a-importancia-da-base-cartografica-para-o-cadastro-tecnico>.  Acesso em 20 fev. 2018